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Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir um ou mais números nesta rifa, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não realize a compra.

A rifa é organizada por Lucas Crepaldi Silva, CPF nº 488.484.868-35, doravante denominado "Organizador".

2. Elegibilidade

Podem participar pessoas físicas que:

  • Sejam maiores de 18 anos ou emancipadas legalmente
  • Sejam residentes no Brasil
  • Forneçam dados verídicos no momento da compra

O Organizador e seus familiares diretos estão impedidos de participar.

3. Funcionamento da Rifa

Cada número custa o valor exibido no site no momento da compra. Os números são vendidos em quantidade limitada, conforme indicado. A compra de um número garante a participação no sorteio correspondente.

Os números são atribuídos conforme seleção do participante, podendo ser escolhidos manualmente ou de forma aleatória pela plataforma.

4. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura pelo Mercado Pago, mediante PIX ou cartão de crédito. A participação só é confirmada após a identificação e aprovação do pagamento pela plataforma.

  • PIX: aprovação imediata após pagamento
  • Cartão de crédito: sujeito a análise antifraude; acréscimo de 5% de taxa

Pagamentos não concluídos dentro do prazo de validade do PIX são cancelados automaticamente e os números liberados.

5. Cancelamento e Reembolso

Após a confirmação do pagamento, a participação é irrevogável e não há reembolso, exceto nas seguintes situações:

  • Cancelamento da rifa pelo Organizador antes da data do sorteio
  • Cobrança duplicada ou erro comprovado no processamento do pagamento

Em caso de cancelamento pelo Organizador, o reembolso integral será realizado no prazo de até 10 dias úteis.

6. Sorteio

O sorteio será realizado na data divulgada no site. O método de sorteio é definido pelo Organizador e comunicado com antecedência. Os ganhadores são contatados pelo e-mail e/ou telefone cadastrados no ato da compra.

O ganhador tem 7 dias corridos após o contato para confirmar o recebimento do prêmio. Não havendo resposta nesse prazo, o Organizador reserva-se o direito de realizar novo sorteio.

7. Prêmios

Os prêmios são os descritos na página principal no momento da compra. O Organizador não se responsabiliza por preferências pessoais do ganhador em relação ao prêmio.

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, exceto autorização expressa do Organizador. Não há substituição por valor em dinheiro, salvo impossibilidade devidamente justificada.

8. Responsabilidades

O Organizador não se responsabiliza por:

  • Falhas de conexão à internet ou dispositivos do participante
  • Dados de contato fornecidos incorretamente, impedindo a comunicação com o ganhador
  • Erros ou atrasos causados por terceiros (Mercado Pago, serviços de e-mail etc.)
  • Casos fortuitos ou de força maior

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados durante a participação é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Disposições Gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A participação na rifa implica aceite da versão vigente no momento da compra.

Qualquer tolerância do Organizador quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não implica novação ou renúncia.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Lucas Crepaldi Silva

Bauru – SP, Brasil

suporte@legendsdev.com.br